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Direito autoral na música é coisa séria!? (parte 1)


Antes de fazer a Taylor e começar a emitir boletos por aí em cima das suas obras, vamos entender um pouco, mas bem pouco, como funcionam os direitos autorais quando se trata de música. O assunto é complexo e serve para provar como no Brasil existem dois tipos de leis: as que funcionam e as que não funcionam.

Piadas à parte, vamos começar entendendo o que é direito autoral. Direito autoral é o direito que protege as criações artísticas, literárias, etc. Protege autores e pessoas que contribuem para a obra como cantores, editores, compositores, produtoras, gravadores e todos que participam do projeto em si.

Existem dois tipos de direitos, o Direito Autoral e o Direito Conexo. O direito autoral defende ao autor da obra e ao editor, já os direitos dos demais músicos faz parte do direito conexo. 

Como comprovar que uma música é sua? você não é obrigado necessariamente a registrar a sua música, pois existem outras formas de comprovar a autoria, como gravação original, demos, entre outras, porém é mais prático ter o registro formal, que no caso de cópias indevidas, será mais fácil de você garantir os seus direitos.  


Existe uma diferença entre Direito Autoral e Copyright, porém com a globalização, ainda mais na música, as diferenças acabam sendo menores. O copyright trata a obra de forma mais patrimonial, já o direito autoral defende mais a autoria, preservando o direito moral do autor, ou seja, mesmo que minha música tenha sido vendida para uma outra pessoa eu continuo sendo o idealizador dela e tenho créditos como criador, mesmo sem ter os direitos de comercialização.

Quem é ECAD? é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é o órgão que fiscaliza e arrecada o dinheiro vindo dos direitos da sua música, responsável também pela distribuição entre os outros participantes do projeto.  Quando você é compositor, você se filia a um escritório responsável e o ECAD é o escritório central que controla os demais. Logo, se você não se afiliar você mesmo terá que fiscalizar e cobrar os direitos de sua música pelo Brasil todo, impossível né?

A cobrança de direito autoral é calculada por dois fatores: a reprodução do fonograma e a reprodução ao vivo. A reprodução ao vivo quem ganha o dinheiro é o autor da música que está sendo reproduzida ou quem possui os direitos de comercialização. Para a reprodução de músicas, como em boates, por exemplo, o valor arrecadado é distribuído para as pessoas que trabalharam na produção daquela gravação, aí vemos o exemplo de arrecadação do direito conexo. 

Uma das desvantagens do ECAD, é o valor fixo cobrado pela música, ou seja, uma tabela referencial, mesmo se você tiver uma banda e queira diminuir este valor para baratear os custos, com shows, por exemplo, não será possível.


OBS: Esse assunto é tão amplo que será necessário uma segunda parte, então é só ficar de olho ;)


Diego Santos

Publicitário, apaixonado por música, mercado, design e cultura POP. E acredita que o mundo será um lugar melhor através da música e da arte.

|@diegosantozz

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